Qualificando Relações

Dia da Luta Antimanicomial 18/05

É consenso entre os profissionais de saúde mental que a luta antimanicomial segue. Mesmo após a reforma psiquiátrica, a resistência à lógica manicomial ocorre em diferentes instâncias sociais, como a política e os próprios serviços de saúde. Com o enfoque numa clínica ampliada e em terapêuticas que visam a autonomia dos sujeitos em sua integralidade, a atenção à saúde mental precisa sempre ser revista com um olhar atento para os retrocessos.

Nesse sentido, a luta torna-se fator fundamental para garantir a cidadania dos que antes eram considerados “loucos”. Desde a reforma sanitarista e a luta antimanicomial, em meados da década de 70, a busca significativa por um cuidado psicossocial no Brasil ocorre e continua em seu desenvolvimento. Vale lembrar que essas respostas de resistência falam de um processo antigo. Desde o século XVIII, com o estabelecimento dos hospitais psiquiátricos propostos por Pinel, formas de pensar a construção da loucura vêm sendo elaboradas na história.

Baseada no movimento italiano, as políticas de saúde mental no Brasil passaram por marcos antes de sua consolidação, alguns deles são: a Constituição Federal de 1988, a Lei da Reforma Psiquiátrica (10.216/2001) e a Portaria nº 3.088 (2011) que instituiu a RAPS (Rede de Atenção Psicossocial). Hoje essas políticas de saúde mental são configuradas em uma ampla rede de serviços, a denominada RAPS. Essa rede dá conta de casos referentes à saúde mental, bem como de casos cujo abuso de drogas pode gerar efeitos na saúde da população usuária.

Com essa ampla rede, a RAPS passou a ofertar atendimentos descentralizados para a saúde mental, tendo como principal dispositivo os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial). Isso é, o modelo hospitalocêntrico dos hospitais psiquiátricos deixaram de ser o eixo central dos serviços e passaram a ser apenas mais uma das importantes estratégias da RAPS. Desse modo, podemos elencar como principal mudança dos serviços a retirada de um modelo biomédico de saúde (isolamento social; atendimento com foco na doença; compreensão de um sujeito sem autonomia e direitos; clínica individual) para a inserção de um modelo psicossocial (reinserção social; atendimento com enfoque na integralidade; compreensão de um sujeito cidadão; clínica ampliada).

No entanto, apesar dos avanços, ainda tem muito o que ser feito. As políticas de saúde mental no Brasil são jovens e por vezes sofrem golpes políticos em função da sua composição atual. Sua consolidação é frágil e precisa de um controle social para que os avanços não percam espaço para o retrocesso. Nesse sentido, o dia da Luta Antimanicomial marca a necessidade de um olhar constante para as dimensões atreladas a esses serviços – em especial para as dimensões políticas. Nesse sentido, o CEFI convida os profissionais de saúde e a população em geral a terem uma conduta de cuidado e vigilância para essas políticas, com a intenção de torná-las cada vez mais próximas da comunidade.

Leitura para saber mais:
- Amarante, P. (2007). Saúde mental e Atenção Psicossocial. Rio de Janeiro: Fiocruz.
- Paula, K. V. S. (2008). A questão da saúde mental e atenção psicossocial: considerações acerca do debate em torno de conceitos e direitos. Physis: Revista de Saúde Coletiva, 18(4), 836-840. https://dx.doi.org/10.1590/S0103-73312008000400014
- Arbex, D. (2013). Holocausto Brasileiro: Vida, Genocídio e 60 Mil Mortes no Maior Hospício do Brasil. São Paulo: Geração Editorial.

- Filmes:
- Nise – O Coração da Loucura (2015)
- Holocausto Brasileiro - Documentário (2016)
Link: https://www.youtube.com/watch?v=y6yxGzlXRVg

Gustavo Affonso Gomes – Psicólogo, mestre em Psicologia Social e especialista em Terapia Sistêmica